Termos de Uso

Attas Corretora de Seguros  |  Última atualização: abril de 2025

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1. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização do site da Attas Corretora de Seguros, mantido pela ATHUAL SEGUROS LTDA, CNPJ n.º 35.434.803/0001-39, implica, de forma automática e irrestrita, a aceitação integral e incondicional dos presentes Termos de Uso pelo Usuário. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar o site.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• “Site”: o sítio eletrônico mantido pela Attas Corretora de Seguros, acessível pelo domínio www.attascorretora.com.br/www.attascorretora.com;
• “Usuário”: toda pessoa natural que acesse, navegue ou utilize os serviços e funcionalidades disponíveis no Site;
• “Conteúdo”: textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas e demais elementos disponíveis no Site;
• “Serviços”: cotações, informações sobre produtos de seguro e demais funcionalidades oferecidas no Site.

3. Objeto

O Site tem por finalidade apresentar os produtos e serviços de corretagem de seguros oferecidos pela Attas Corretora de Seguros, possibilitar o contato com usuários interessados em cotações e informações, e fornecer conteúdo informativo sobre o mercado securitário.

A disponibilização de cotações, simulações ou informações por meio do Site não constitui oferta vinculante nem garante a contratação de qualquer produto, que estará sujeita à análise e aceitação pelas seguradoras parceiras.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Site, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitado;
• Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não praticar atos que possam comprometer a segurança, estabilidade ou integridade do Site ou de seus sistemas;
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou fazer uso comercial de qualquer Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Attas Corretora de Seguros;
• Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso, sendo responsável por todas as ações realizadas com o uso dessas credenciais.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponível no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, layouts, gráficos, logotipos, marcas, ícones e software, é de titularidade exclusiva da ATHUAL SEGUROS LTDA ou de seus licenciantes, sendo protegido pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei n.º 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, transmissão, criação de obras derivadas ou exploração comercial do Conteúdo sem a prévia e expressa autorização escrita da Controladora.

6. Limitação de Responsabilidade

A Attas Corretora de Seguros envidará os melhores esforços para manter o Site em operação contínua e com informações atualizadas, mas não garante a ausência de erros, interrupções, falhas técnicas ou desatualizações temporárias.

A Controladora não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
• Vírus, malware ou outros elementos nocivos que possam infectar equipamentos do Usuário em razão do acesso ao Site;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base exclusivamente nas informações disponíveis no Site, sem a devida consultoria de um corretor habilitado;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados ao Site por meio de hyperlinks.

7. Links para Sites de Terceiros

O Site poderá conter hyperlinks para sítios eletrônicos de terceiros. Esses links são fornecidos exclusivamente por conveniência e não implicam endosso, patrocínio ou responsabilidade da Attas Corretora de Seguros quanto ao conteúdo, políticas ou práticas de privacidade de tais sites.

8. Disponibilidade do Serviço

A Attas Corretora de Seguros reserva-se o direito de interromper, modificar ou encerrar, temporária ou permanentemente, o Site ou qualquer de suas funcionalidades, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio, sem que tal medida gere qualquer direito de indenização ao Usuário.

9. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser revisados e atualizados periodicamente, a exclusivo critério da Controladora. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no Site, com indicação da data da última atualização. O uso continuado do Site após a publicação das alterações implicará a aceitação dos novos termos.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais coletados por meio do Site é regulado pela Política de Privacidade da Attas Corretora de Seguros, cujas disposições são parte integrante destes Termos de Uso e encontram-se disponíveis no próprio Site.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer litígios ou controvérsias oriundos deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

A eventual tolerância ou omissão da Attas Corretora de Seguros em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la em momento posterior. Caso qualquer cláusula seja declarada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.