Política de Privacidade

Attas Corretora de Seguros  |  Última atualização: abril de 2025

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1. Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade é elaborada e aplicada pela ATHUAL SEGUROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.434.803/0001-39, com sede à R. Gonçalves de Mendonça, 253 A – Jardim Roseli, São Paulo – SP, 08380-018, doravante denominada simplesmente “Attas Corretora de Seguros” ou “Controladora”.

Para fins de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), o titular poderá utilizar o endereço eletrônico: relacionamento@attascorretora.com.

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Attas Corretora de Seguros no âmbito de seu site institucional e de suas atividades de corretagem de seguros, em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e demais normativos aplicáveis.

3. Dados Pessoais Coletados

A Controladora coleta, no exercício de suas atividades, as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, número do CPF e número do RG;
• Dados de contato: endereço de e-mail e número de telefone (fixo e/ou celular);
• Dados de localização: endereço residencial e/ou comercial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado e CEP).

A coleta poderá ocorrer por meio de formulários eletrônicos disponíveis no site, por comunicação direta com nossos corretores ou por documentação física submetida pelo próprio titular.

4. Finalidades do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais coletados destina-se, exclusivamente, às seguintes finalidades:

• Identificação e qualificação do titular para fins de cotação, contratação e manutenção de apólices de seguro;
• Comunicação com o titular acerca de propostas, renovações, sinistros e demais assuntos relacionados aos contratos firmados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante órgãos competentes, incluindo a SUSEP e a Receita Federal do Brasil;
• Gestão administrativa e operacional interna da corretora;
• Envio de comunicações de caráter informativo ou comercial, desde que haja consentimento prévio e expresso do titular.

5. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela Controladora fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Art. 7.º, II – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Art. 7.º, V – execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• Art. 7.º, IX – legítimo interesse do controlador, observados os limites impostos pela legislação vigente;
• Art. 7.º, I – consentimento do titular, quando aplicável.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais do titular poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Seguradoras e resseguradoras parceiras, para fins de cotação, emissão e administração de apólices;
• Órgãos públicos e reguladores, quando exigido por determinação legal, judicial ou administrativa;
• Prestadores de serviços contratados pela Controladora que atuem como operadores de dados, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política.

A Attas Corretora de Seguros não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para finalidades alheias às descritas nesta Política.

7. Segurança da Informação

A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, nos termos do art. 46 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Controladora comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e formas determinados pela regulamentação vigente.

8. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo período mínimo exigido pela legislação aplicável, em especial pelas normas tributárias, securitárias e de defesa do consumidor.

Encerrado o prazo de retenção e não havendo outra hipótese legal que justifique a conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados.

9. Direitos dos Titulares

O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante requisição à Controladora:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, nos termos da regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.

As solicitações deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico relacionamento@attascorretora.com e serão respondidas no prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado justificadamente.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site da Attas Corretora de Seguros poderá utilizar cookies e tecnologias similares para fins de funcionamento técnico, análise de navegação e melhoria da experiência do usuário. O titular poderá gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações de seu navegador.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. A versão atualizada será publicada no site com indicação da respectiva data de vigência.

12. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.